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Título:
LEI Nº 16.336 30/12/2015 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno "Quem doa leite materno doa vida", e fixa outras providências.
Publicação:
DOC 31/12/2015 p. 5 c. 4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 363/2011 (
ver documento
)
Autor(es):
David Soares; Souza Santos
Indexação:
Criação - Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno - Quem doa leite materno doa vida - Incentivo - Doação - Leite materno - Coleta - Campanha educacional - Banco de leite humano - Divulgação - Semana Municipal do Aleitamento Materno
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